Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso dos programas educacionais, conteúdos e demais recursos disponibilizados pela Brasara Educação Ltda. ("Brasara", "nós") por meio do site brasara.world e plataformas associadas.

Ao se inscrever em qualquer curso ou acessar conteúdo da Brasara, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos em sua integralidade. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize nossos serviços.

Os programas da Brasara abordam conceitos gerais relacionados ao planejamento antecipado, à poupança intencional e ao uso consciente dos recursos pessoais. Todo o material é elaborado exclusivamente para fins educacionais e de autodesenvolvimento.

• O conteúdo não representa, em nenhuma hipótese, assessoria financeira, consultoria de investimentos ou recomendação de qualquer produto financeiro regulado;
• A Brasara não é registrada como assessora de valores mobiliários, consultora financeira ou qualquer outro profissional regulado pela CVM, BACEN ou entidade equivalente;
• Exemplos numéricos e cenários apresentados nos materiais são meramente ilustrativos e não configuram projeções, estimativas ou promessas de qualquer resultado;
• Decisões financeiras são de inteira responsabilidade do participante; recomendamos, quando pertinente, consultar profissionais habilitados.

Para se inscrever nos programas da Brasara, o participante deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade ou contar com autorização de responsável legal;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar a Brasara imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

O participante é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais de acesso.

A Brasara oferece atualmente os seguintes programas educacionais:

• Poupança Intencional — Iniciante: programa introdutório de 5 marcos — R$ 620,00;
• Programa Visão de Longo Prazo: programa intermediário de 8 marcos — R$ 1.820,00;
• Trilha Completa de Planejamento Antecipado: programa abrangente de 12 marcos — R$ 3.380,00.

Os preços estão expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos em cada programa. A Brasara reserva-se o direito de ajustar os preços com aviso prévio razoável. Condições e valores de parcelamento, quando disponíveis, são informados no momento da inscrição.

O acesso ao conteúdo do programa contratado é liberado após a confirmação do pagamento. Os dados de pagamento são processados por parceiros certificados e a Brasara não armazena informações de cartões de crédito ou débito.

Em caso de pagamento parcelado, a inadimplência de qualquer parcela poderá resultar na suspensão temporária do acesso ao programa, até a regularização da pendência.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o participante que adquirir um programa remotamente tem direito ao cancelamento sem ônus dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, desde que não tenha acessado mais de 20% do conteúdo disponibilizado.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por e-mail para [email protected] com o assunto "Cancelamento de Inscrição" e o número da compra. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação.

Após o período de 7 dias ou após o acesso ao conteúdo acima do percentual indicado, reembolsos ficam sujeitos à análise individual pela equipe da Brasara.

Todo o conteúdo disponibilizado pela Brasara — incluindo textos, apostilas, vídeos, planilhas, worksheets, logotipos e demais materiais — é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual aplicáveis.

A inscrição em um programa concede ao participante uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado individual. É expressamente vedado:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer material da Brasara sem autorização prévia por escrito;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Criar obras derivadas destinadas à venda ou distribuição pública;
• Remover avisos de direitos autorais ou atribuição presentes nos materiais.

Os participantes comprometem-se a utilizar os recursos da Brasara de forma ética e respeitosa. É proibido:

• Publicar ou compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros em fóruns, grupos de pares ou quaisquer espaços comunitários vinculados à Brasara;
• Tentar acessar, sem autorização, sistemas, dados ou contas de outros participantes;
• Utilizar os espaços comunitários para oferecer serviços financeiros, assessoria ou qualquer atividade sujeita a regulação;
• Praticar qualquer ato que prejudique a experiência educacional dos demais participantes.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento do acesso ao programa, sem direito a reembolso, a critério da Brasara.

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Brasara não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas pelo participante com base no conteúdo educacional dos programas;
• Resultados financeiros, pessoais ou profissionais decorrentes da aplicação dos conceitos estudados;
• Interrupções temporárias de acesso à plataforma por razões técnicas ou de manutenção, desde que comunicadas com antecedência razoável;
• Conteúdo de terceiros eventualmente referenciado como leitura complementar nos materiais.

O tratamento dos dados pessoais dos participantes é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura atenta desse documento antes de se inscrever.

A Brasara pode revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos programas, na legislação ou nas práticas operacionais. Quando houver alterações relevantes, notificaremos os participantes ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica a aceitação dos Termos atualizados.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista estabeleça foro diverso em favor do consumidor.

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 21 3084-5167
• Endereço: Rua Voluntários da Pátria 190, Botafogo — Rio de Janeiro, RJ, 22270-010