LEGAL
Política de Privacidade
Última atualização: 10 de junho de 2025 | Brasara Educação Ltda.
A Brasara está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por você ao interagir com nossos programas educacionais e canais de comunicação.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e aplica-se a todos os alunos, visitantes e parceiros da Brasara.
1. Quais Dados Coletamos
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional) e conteúdo da mensagem;
- Aquisição de cursos: nome completo, e-mail e dados de pagamento (processados por parceiros certificados — não armazenamos dados de cartão);
- Acesso à plataforma: dados de navegação como endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e tempo de sessão;
- Cookies: conforme detalhado em nossa Política de Cookies.
Não coletamos dados sensíveis (conforme art. 5º, II, da LGPD) sem consentimento explícito e justificativa específica.
2. Como Utilizamos seus Dados
Seus dados pessoais são utilizados para:
- Responder solicitações de contato e dúvidas sobre os programas;
- Processar e confirmar aquisições de cursos;
- Liberar acesso ao conteúdo adquirido;
- Enviar comunicações relacionadas ao curso (atualizações, avisos sobre materiais);
- Melhorar nossos serviços com base em dados de uso agregados e anonimizados;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Não utilizamos seus dados para publicidade de terceiros, venda de listas ou marketing não solicitado.
3. Base Legal para o Tratamento
- Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para envio de comunicações de marketing, quando aplicável;
- Execução de contrato (art. 7º, V): para entrega dos cursos adquiridos;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de desempenho e melhoria dos serviços;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei.
4. Período de Retenção
- Dados de contato: até 24 meses após a última interação;
- Dados de alunos matriculados: durante toda a vigência do acesso e por até 5 anos após o encerramento;
- Dados de pagamento: conforme exigência fiscal (mínimo 5 anos);
- Logs de navegação: até 6 meses.
5. Compartilhamento com Terceiros
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Processadoras de pagamento: para finalizar transações com segurança;
- Plataformas de hospedagem: servidores que armazenam os dados de forma segura;
- Ferramentas de análise: Google Analytics (dados anonimizados), se ativado por você via configuração de cookies.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais próprios.
6. Medidas de Segurança
- Transmissão de dados via HTTPS (criptografia TLS);
- Acesso restrito a dados pessoais por controles de permissão;
- Monitoramento de acessos não autorizados;
- Política interna de retenção e descarte seguro de dados.
Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, notificaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento do site) e cookies opcionais (análise e preferências). Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento acessando nossa Política de Cookies.
8. Seus Direitos como Titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência e acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
- Opor-se ao tratamento realizado sem consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Links Externos
Nossos materiais podem conter links para fontes externas. A Brasara não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você consulte a política de privacidade de cada site acessado.
10. Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos a coleta inadvertida de tais dados, os excluiremos imediatamente.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão atualizada. Caso sejam alterações significativas, notificaremos os alunos via e-mail cadastrado.
12. Contato e Encarregado de Dados
Para questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com:
Brasara Educação Ltda.
Rua Voluntários da Pátria 190 — Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, 22270-010
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 21 3084-5167
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.